Programa de Compliance Desportivo
Pioneirismo
A BULLDOG está entre as consultorias pioneiras em oferecer o Programa de Compliance Desportivo na América Latina (LATAM), com especial foco no atendimento a clubes de futebol.
É um movimento novo, com muitos desafios culturais transnacionais, porém o Compliance veio para ficar no futebol, seja o clube uma associação ou SAF - Sociedade Anônima do Futebol.
A própria FIFA, em 2016, criou seu próprio departamento de Compliance e tem aprimorado gradualmente o respectivo programa, atualmente denominado Compliance 3.0, bem como incentivado seus associados a adotarem medidas técnicas e administrativas para implementação do que aquela entidade considera como as três linhas de defesa:
Mensagem do Presidente da FIFA | Compliance 3.0
"Se há alguém que ainda pensa que pode enriquecer, que pode abusar do futebol, tenho um recado claro e forte para lhe dizer: saia. Deixe o futebol e deixe o futebol agora - não queremos você."
Gianni Infantino
Presidente da FIFA, 67o Congresso FIFA, Maio 2017
S.A.F. - SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
Acompanhando este movimento de evolução do
Compliance no contexto do futebol, entrou em vigor no
Brasil, desde agosto de 2021, a Lei n. 14.193/21 que
instituiu a denominada S.A.F. – Sociedade Anônima do
Futebol - e estabeleceu uma série de obrigações
relacionadas à governança, controle e transparência na
gestão, tais como:
i. Obrigatoriedade da existência e funcionamento permanente
de Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
ii. Necessidade de identificação do Beneficiário Final (Pessoa
Natural) no caso de Pessoa Jurídica que detiver mais de 5% do
capital social da S.A.F.;
iii. Exigibilidade de publicação e disponibilização de
informações sobre a S.A.F. (incluindo relatórios e ações do PDE)
no sítio eletrônico, sob pena de responsabilização pessoal dos
administradores.
