Programa de Compliance Digital (LGPD & GDPR)

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O que é Dado Pessoal?

Dado Pessoal (DP) é toda e qualquer informação que direta ou indiretamente permita a identificação de um indivíduo (clientes, colaboradores ou visitantes).

Ou seja, o conceito é muito amplo e não se restringe aos "clássicos": nome, documento de identidade, endereço etc.

Inclui também foto, impressão digital, placa de veículo, número de IP, IMEI do celular, enfim, diversas categorias de informações que são coletadas, em maior ou menor escala, por todas as organizações.

Por sua vez, este indivíduo, identificado ou identificável, é considerado o Titular de Dados Pessoais (Data Subject).

No Brasil, o tema de proteção de dados pessoais é disciplinado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/18), enquanto na União Europeia pela GDPR (General Data Protection Regulation - Regulamento UE 2016/679)  

Existem legislações e regulações correlatas em outros países.

Ambas as normas - LGPD & GDPR - determinam que todas organizações devem adotar medidas técnicas e administrativas para o devido tratamento dos dados pessoais e o adequado atendimento aos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

As organizações que não adequarem seus ambientes às leis e regulações aplicáveis estarão sujeitas à ações indenizatórias, abalo reputacional e sanções administrativas, tais como:

• LGPD: multa de até 2% do faturamento anual, limitada a R$ 50 milhões;

• GDPR: multa até € 20 milhões, ou 4% da receita anual mundial da organização no exercício financeiro anterior, o que for maior (note que, ao contrário da LGPD, não há limite de valor).

Portanto, para identificar e mitigar estes riscos, a BULLDOG oferece serviços para adequação do ambiente da organização à LGPD e/ou GDPR, conforme a necessidade do cliente.

Além da experiência na prática, com mais de uma dezena de projetos bem sucedidos no Brasil e no exterior, a expertise da BULLDOG é atestada pela certificação internacional DPO - Data Protection Officer - outorgada pelo EXIN ao sócio David Figueiredo.

O EXIN foi originalmente criado em 1984 como uma fundação do Ministério da Economia da Holanda. É um instituto independente líder de exame e certificação, com milhões de profissionais certificados no domínio digital em mais de 165 países. 

A certificação DPO é emitida para aqueles que foram extensivamente testados sobre as normas (LGPD & GDPR), mas também em relação às competências para assumir a função e executar a implementação e manutenção apropriadas de Compliance digital (Proteção de Dados Pessoais) em uma organização.

A BULLDOG oferece serviços que abrangem a estruturação de ponta a ponta para organizações que ainda não contem com um programa específico, assim como serviços pontuais para organizações que desejem aprimorar ou testar o programa existente ou ainda que necessitem de suporte em determinadas atividades, tais como:

• Diagnóstico (GAP Analysis) e diretrizes de Implementação para promover a adequação do ambiente da organização à LGPD e/ou à GDPR;

• Planos de Ação para adequação com RBA - RIsk Based Approach;;

• Mapeamento de Dados Pessoais;

• Elaboração, Revisão e Atualização de Processos, Políticas, Procedimentos e Contratos para adequação à LGPD e/ou GDPR (incluindo website e mídias sociais);

• Política de Privacidade e Cookies (interna e externa);

• Treinamento de colaboradores e stakeholders relevantes;

• Avaliação de Riscos de Terceiros (Third-Party Risk Assessment);

• Due Diligence - CDD e EDD - abrangendo processos de KYC, KYE, KYP e KYS, inclusive para etapas de Fusões e Aquisições (M&A);

• Suporte nas respostas à Avaliações (Assessment) de stakeholders externos;

• Elaboração de Relatórios, tais como: RoPA, DPIA e LIA;

• Definição de Modelos, Protocolos e Processos para Gestão de Consentimento, atendimento às requisições dos titulares de dados pessoais (DSAR) e comunicação com órgãos reguladores;

• Data Protection Officer as a Service (DPOaaS);

• Atuação como membro independente em Comitês temáticos.